Ressarcimento de Compras pela Internet - O Guia Completo (para não cair em furada)

A compra online seduz cada vez mais consumidores, por conta de sua facilidade e praticidade, em um mundo onde as pessoas buscam sempre mais otimização de tempo. Entre promoções, fretes grátis, facilidade de compra e economia de tempo, cada vez mais compramos pela internet.

Por Caroline Guimarães
Atualizado em 02-03-2020

Mas, e quando o investimento não sai exatamente como o se imaginava?

Possui dúvidas sobre seus direitos de consumidor ao comprar pela internet?

Quer saber como funciona a devolução de compras feitas na internet?

Então essa publicação foi feita para você!

Sem tempo para ler?

Segundo estudo recente realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mais de 30% dos consumidores que compram pela internet ainda sentem insegurança se o produto será realmente entregue.

Muitos sites ainda não possuem um fluxo claro para notificar seu cliente do status de seu pedido e entrega.

Com tantas leis existentes no país, é bastante difícil conhecer de fato seus direitos de consumidor para compras feitas online, e o que fazer em caso de problemas.

É necessário estar sempre atento e ciente de até quando vai seu direito e em que momento a lei favorece o vendedor.

Mas não vamos nos desesperar e jogar tudo pro alto!

Veja abaixo respostas para as dúvidas mais comuns quanto ao ressarcimento de compras e como resolver problemas de devolução de compras feitas online!

Quais são os meus direitos em compras feitas pela internet?

A principal lei que rege os direitos do consumidor é a Lei nº 8078/90.

Essa Lei (com suas atualizações) é o que chamamos de Código de Defesa do Consumidor, ou CDC.

Lá constam as regras que as empresas e prestadores de serviço devem obedecer para atendimento de consumidores e compradores de qualquer tipo, inclusive os que fazem suas compras pela internet.

Qual é a forma correta de agir na desistência de compra pela internet?

A desistência de compra, quando o consumidor resolve que não deseja mais o produto adquirido, mesmo após tê-lo recebido em casa, é um direito do consumidor que compra pela internet, conforme estabelecido no CDC.

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

O cliente pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do fechamento do negócio ou do ato de recebimento, sempre que a contratação do produto ou serviço ocorra fora do estabelecimento comercial, principalmente por telefone ou a domicílio.

Isso quer dizer que, ao efetuar uma compra online, você tem direito a desistir da compra, desde que esta desistência ocorra até 7 dias depois do recebimento do produto.

E isso vale também para compras efetuadas online e entregues em sua casa!

Detalhe: este direito independe do tipo de produto adquirido! Ele se aplica a toda e qualquer compra efetuada pela internet.

Vale para compra de eletrônicos. Vale para compra de passagens aéreas. Vale inclusive para compras de supermercado que você fizer pela internet.

Adicionado a isto, segundo o PROCON, não há necessidade de justificativa para desistência. Caso o vendedor e/ou empresa não respeite esse direito, o cliente poderá acionar o órgão PROCON de sua região para buscar que seu direito seja atendido.

Para acionar uma desistência de compra, o melhor caminho é contatar a Central de Atendimento do site em que foi adquirido o produto. Alguns sites possuem também um canal de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), que serve para o mesmo objetivo.

E o dinheiro que foi gasto com a compra? Eu consigo reembolso?

Ainda segundo o Código de Defesa do Consumidor:

Os valores eventualmente pagos dentro do prazo de 7 dias, deverão ser devolvidos imediatamente e com os valores atualizados.

Vale ressaltar que o ressarcimento deve ser total até mesmo para os custos de entrega do produto ou serviço e demais taxas que estejam envolvidas na compra que foi realizada e posteriormente cancelada.

Então, na prática, se você comprar pela internet e resolver desistir da compra, mesmo depois de ter recebido o produto em casa, terá 100% do seu dinheiro de volta!

Comprei, mas desisti e preciso devolver. Como proceder?

Você pode ter o chamado Direito de Arrependimento, com até 7 dias contados a partir da data da entrega para desistir de um produto comprado pela internet, e quando isso acontece, para garantir seu direito você deve notificar a empresa dentro do prazo dos 7 dias.

Neste caso, todo o processo de devolução de produtos comprados pela internet deve ser custeado pela empresa responsável pela venda. Para organizar esta devolução o caminho é contatar a Central de Atendimento do site de e-commerce que você efetuou a compra.

Mas, atenção! Se você não está mais no prazo dos 7 dias, o estabelecimento não é obrigado a aceitar o produto de volta e fazer o ressarcimento do valor pago!

Por este motivo, é preciso ficar atento e checar todos os detalhes do produto, no momento de sua entrega.

Assim, caso perceba algo diferente do que você contratou, pode acionar a tempo sua solicitação de devolução e ressarcimento.

Quais são os meus direitos em caso de trocas em compras online?

Para evitar confusão, o primeiro ponto é deixar clara a diferença entre troca e devolução.

A devolução é quando você define que não quer mais o produto. Quer devolvê-lo e receber o dinheiro de volta.

A troca é uma substituição de produto por outro igual, ou similar.

Assim como na compra presencial, a troca de compras feitas pela internet só é permita em caso de erros ou defeitos do fabricante.

Leia-se: produtos que foram entregues danificados, estragados, ou que não apresentavam pleno funcionamento logo que entregues.

Se esse é o seu caso, é possível solicitar a troca do produto que passará por um processo de análise por parte do vendedor, para definir a origem do dano no produto.

Existem casos em que o vendedor ou a assistência técnica identificam que o produto foi danificado por uso indevido, e nestes casos não há obrigação de ressarcimento ou troca do produto danificado.

Comprei pela internet e descobri que sofri um golpe. O que devo fazer?

Infelizmente um dos grandes problemas a serem enfrentados no processo de compras online, são as fraudes.

O fato dos produtos estarem longe do alcance do comprador e que muitas vezes o vendedor não ser conhecido, possibilita mais ainda os golpes que também acontecem em comprar presenciais.

Assim que perceber uma fraude em uma compra feita pela internet, acione o PROCON e procure um advogado para cuidar do seu caso.

As estatísticas mostram que quanto mais tempo demorar para começar as investigações, mais difícil será a recuperação.

De acordo com uma pesquisa de Segurança de Risco do Consumidor, realizada pela B2B Internacional e Kaspersky Lab, cerca de 41% das vítimas de fraudes online nunca recuperam seu dinheiro.

Pra não cair em furada e evitar fazer parte da estatística de fraudes, algumas atitudes ao comprar online fazem grande diferença!

Fique ligado a seguir nas dicas para não cair em fraudes.

Resumo Final

Agora que você já está por dentro dos seus direitos como consumidor para compras pela internet, é só relaxar, comprar direto do sofá e receber em casa!

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