A compra online seduz cada vez mais consumidores, por conta de sua facilidade e praticidade, em um mundo onde as pessoas buscam sempre mais otimização de tempo. Entre promoções, fretes grátis, facilidade de compra e economia de tempo, cada vez mais compramos pela internet.

Mas, e quando o investimento não sai exatamente como o se imaginava?

Possui dúvidas sobre seus direitos de consumidor ao comprar pela internet?

Já passou por algum problema com uma compra online e não sabia como resolver?

Então essa publicação foi feita para você!

Sem tempo para ler?

Segundo estudo recente realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mais de 30% dos consumidores que compram pela internet ainda sentem insegurança se o produto será realmente entregue.

Muitos sites ainda não possuem um fluxo claro para notificar seu cliente do status de seu pedido e entrega.

Com tantas leis existentes no país, é bastante difícil conhecer de fato seus direitos de consumidor para compras feitas online, e o que fazer em caso de problemas.

É necessário estar sempre atento e ciente de até quando vai seu direito e em que momento a lei favorece o vendedor.

Mas não vamos nos desesperar e jogar tudo pro alto!

Veja abaixo respostas para as dúvidas mais comuns quanto ao ressarcimento de compras e como resolver problemas de devolução de compras feitas online!

Quais são os meus direitos em compras feitas pela internet?

A principal lei que rege os direitos do consumidor é a Lei nº 8078/90.

Essa Lei (com suas atualizações) é o que chamamos de Código de Defesa do Consumidor, ou CDC.

Lá constam as regras que as empresas e prestadores de serviço devem obedecer para atendimento de consumidores e compradores de qualquer tipo, inclusive os que fazem suas compras pela internet.

Qual é a forma correta de agir na desistência de compra pela internet?

A desistência de compra, quando o consumidor resolve que não deseja mais o produto adquirido, mesmo após tê-lo recebido em casa, é um direito do consumidor que compra pela internet, conforme estabelecido no CDC.

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

O cliente pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do fechamento do negócio ou do ato de recebimento, sempre que a contratação do produto ou serviço ocorra fora do estabelecimento comercial, principalmente por telefone ou a domicílio.

Isso quer dizer que, ao efetuar uma compra online, você tem direito a desistir da compra, desde que esta desistência ocorra até 7 dias depois do recebimento do produto.

E isso vale também para compras efetuadas online e entregues em sua casa!

Detalhe: este direito independe do tipo de produto adquirido! Ele se aplica a toda e qualquer compra efetuada pela internet.

Vale para compra de eletrônicos. Vale para compra de passagens aéreas. Vale inclusive para compras de supermercado que você fizer pela internet.

Adicionado a isto, segundo o PROCON, não há necessidade de justificativa para desistência. Caso o vendedor e/ou empresa não respeite esse direito, o cliente poderá acionar o órgão PROCON de sua região para buscar que seu direito seja atendido.

Para acionar uma desistência de compra, o melhor caminho é contatar a Central de Atendimento do site em que foi adquirido o produto. Alguns sites possuem também um canal de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), que serve para o mesmo objetivo.

E o dinheiro que foi gasto com a compra? Eu consigo reembolso?

Ainda segundo o Código de Defesa do Consumidor:

Os valores eventualmente pagos dentro do prazo de 7 dias, deverão ser devolvidos imediatamente e com os valores atualizados.

Vale ressaltar que o ressarcimento deve ser total até mesmo para os custos de entrega do produto ou serviço e demais taxas que estejam envolvidas na compra que foi realizada e posteriormente cancelada.

Então, na prática, se você comprar pela internet e resolver desistir da compra, mesmo depois de ter recebido o produto em casa, terá 100% do seu dinheiro de volta!

Comprei, mas desisti e preciso devolver. Como proceder?

Você pode ter o chamado Direito de Arrependimento, com até 7 dias contados a partir da data da entrega para desistir de um produto comprado pela internet, e quando isso acontece, para garantir seu direito você deve notificar a empresa dentro do prazo dos 7 dias.

Neste caso, todo o processo de devolução de produtos comprados pela internet deve ser custeado pela empresa responsável pela venda. Para organizar esta devolução o caminho é contatar a Central de Atendimento do site de e-commerce que você efetuou a compra.

Mas, atenção! Se você não está mais no prazo dos 7 dias, o estabelecimento não é obrigado a aceitar o produto de volta e fazer o ressarcimento do valor pago!

Por este motivo, é preciso ficar atento e checar todos os detalhes do produto, no momento de sua entrega.

Assim, caso perceba algo diferente do que você contratou, pode acionar a tempo sua solicitação de devolução e ressarcimento.

Quais são os meus direitos em caso de trocas em compras online?

Para evitar confusão, o primeiro ponto é deixar clara a diferença entre troca e devolução.

A devolução é quando você define que não quer mais o produto. Quer devolvê-lo e receber o dinheiro de volta.

A troca é uma substituição de produto por outro igual, ou similar.

Assim como na compra presencial, a troca de compras feitas pela internet só é permita em caso de erros ou defeitos do fabricante.

Leia-se: produtos que foram entregues danificados, estragados, ou que não apresentavam pleno funcionamento logo que entregues.

Se esse é o seu caso, é possível solicitar a troca do produto que passará por um processo de análise por parte do vendedor, para definir a origem do dano no produto.

Existem casos em que o vendedor ou a assistência técnica identificam que o produto foi danificado por uso indevido, e nestes casos não há obrigação de ressarcimento ou troca do produto danificado.

Comprei pela internet e descobri que sofri um golpe. O que devo fazer?

Infelizmente um dos grandes problemas a serem enfrentados no processo de compras online, são as fraudes.

O fato dos produtos estarem longe do alcance do comprador e que muitas vezes o vendedor não ser conhecido, possibilita mais ainda os golpes que também acontecem em comprar presenciais.

Assim que perceber uma fraude em uma compra feita pela internet, acione o PROCON e procure um advogado para cuidar do seu caso.

As estatísticas mostram que quanto mais tempo demorar para começar as investigações, mais difícil será a recuperação.

De acordo com uma pesquisa de Segurança de Risco do Consumidor, realizada pela B2B Internacional e Kaspersky Lab, cerca de 41% das vítimas de fraudes online nunca recuperam seu dinheiro.

Pra não cair em furada e evitar fazer parte da estatística de fraudes, algumas atitudes ao comprar online fazem grande diferença!

Fique ligado a seguir nas dicas para não cair em fraudes.

Resumo Final

  • A lei que define as regras que protegem o consumidor e seus direitos é a Lei 8078/90.

  • Você pode desistir de uma compra feita pela internet e receber 100% do dinheiro de volta. Não é necessário apresentar uma justificativa.

  • O pedido de desistência de compra deve ocorrer em até 7 dias do recebimento do produto.

  • O custo do frete em caso de desistência de compra deve ser custeado pela empresa / site em que você efetuou a compra.

  • Troca e devolução são coisas diferentes!

  • No direito de troca, o vendedor poderá avaliar o produto devolvido para garantir que não foi danificado por uso indevido.

  • Há cuidados importantes que devem ser tomados para evitar fraudes em compras pela internet. Siga as instruções e fique seguro.

Agora que você já está por dentro dos seus direitos como consumidor para compras pela internet, é só relaxar, comprar direto do sofá e receber em casa!